Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material

 

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Decisão
da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP reformou sentença da Comarca de
Limeira que havia julgado improcedente pedido de indenização de uma
mulher por abandono afetivo e material. O valor arbitrado da reparação
foi equivalente a 45 salários mínimos.

De
acordo com os autos, o pai da autora abandonou a família, com prejuízo
da assistência moral, afetiva e material dela. Em defesa, o pai relatou
que se afastou de casa por desentendimentos com sua mulher, porém,
quando a filha o procurou 20 anos depois, ele a tratou bem.

No
entendimento do relator Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, o réu faltou
com o dever de prover alimentos e assistência para com a filha, e a pena
pecuniária é devida pelo abandono consciente e voluntário promovido por
ele. “Quem se dispôs a gerar outro ente há que deter responsabilidades
referentes a tal gesto; a paternidade gera um poder-dever, aquele
limitado por este. Cuidados e afeto são direitos do ser humano em
formação, ainda no ventre materno e bem mais quando em desenvolvimento”,
afirmou em voto.

Também
participaram do julgamento, que teve votação unânime, os
desembargadores José Carlos Ferreira Alves e José Roberto Neves Amorim.

Homem é condenado a indenizar filha por abandono afetivo e material

Você sabe o que é bullying?

O bullying é um termo inglês usado para descrever atos de violência física e/ou psicológica, intencionais e repetidos.
Embora não fosse conhecido por este nome, existe há anos, especialmente nas escolas.
Quem nunca sofreu ou viu alguém sofrer, em sua época de colégio, perseguições constantes, humilhações, indiferenças e até mesmo agressões que acabaram por fazer com que alunos mudassem de classe, de período ou até mesmo de escola?
Esta prática, é mais comum do que imaginamos e precisa receber especial atenção dos educadores e dos pais. O bullying pode causar depressão, transtornos psicológicos, prejudiciar o desempenho das crianças na escola e até mesmo alterar sua personalidade, tornando-a introspectiva ou agressiva.
Os pais de uma menina vítima de bullying em uma escola de Minas Gerais ingressaram com uma ação contra os pais do menino que a perseguia e conseguiram, no último dia 19, uma decisão favorável condenando-os a pagarem uma indenização de R$ 8.000,00 (para ler a matéria clique aqui).
Você que é educador, ou você que tem filhos, fique atento. Converse com os jovens e adote as medidas necessárias para evitar os efeitos nocivos que esta prática produz.
Leia mais sobre bullying clicando aqui.