A Síndrome da Alienação Parental se dá quando um dos pais faz campanha junto ao filho para denegrir a imagem do outro genitor. Ela normalmente se dá em casos de separação dos pais do menor - criança ou adolescente - e também pode ser praticada por avós e outros membros da família, destruindo a imagem e o convívio que a criança ou adolescente tem com o genitor alienado.
Até hoje, embora esteja presente em muitos casos práticos, nossa legislação não prevê a alienação parental, o que inviabiliza a aplicação de pena àquele que denigre a imagem e afasta o filho do outro.
Refletindo sobre o tema juntamente com grupos de pais e mães, o deputado Régis Oliveira do PSC-SP formulou projeto de lei que está em votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovado o texto original do projeto, ele seguirá para a sanção presidencial.
O projeto de lei prevê não só a inserção do tema alienação parental em nossa legislação, como a aplicação de penalidades que vão desde uma advertência até a inversão da guarda e a suspensão do poder familiar.
Veja o texto original do projeto.
