Trata-se de um Recurso Especial interposto em pedido de habilitação de casamento promovido por duas mulheres de Porto Alegre. Elas alegam que mantêm relacionamento estável há mais de três anos e que pretendem contrair casamento civil. Afirmam que, inobstante não haja previsão legal para o casamento de pessoas do mesmo sexo, a legislação brasileira não o proíbe.
O julgamento teve início no último dia 20/10 e, após o voto favorável do Ministro Luis Felipe Salomão ter sido acompanhado por outros três ministros (Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira) foi interrompido pelo pedido de vista do Ministro Marco Buzzi.
Agora o julgamento será retomado na sessão da Quarta Turma do STJ que terá início às 14h00.
Ao que tudo indica o STJ reconhecerá a possibilidade de celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, ponto um importante marco judicial nesta questão.
Veja aqui a íntegra do voto do Ministro Luiz Felipe Salomão.
NOTA: Por maioria de votos foi dado provimento ao Recurso Especial (íntegra da decisão).
